Com a chegada de 2026, o cenário tributário brasileiro passou por uma reconfiguração fundamental que deixou de ser uma previsão para se tornar a realidade diária de empresas e investidores. O que antes era um planejamento para o futuro, agora exige uma gestão rigorosa e em tempo real para evitar prejuízos severos.
Aqui estão as quatro mudanças críticas que já estão em pleno vigor e como elas impactam você agora:
1. O Fim da Isenção Total sobre Dividendos é Realidade
Desde janeiro de 2026, a isenção total sobre lucros e dividendos ficou no passado. Agora, qualquer pagamento ou crédito que exceda R$ 50.000,00 por mês (da mesma empresa para a mesma pessoa física) sofre uma retenção de 10% de IRRF.
- Atenção aos lucros de 2025: Se você não formalizou a distribuição dos lucros acumulados até 31 de dezembro de 2025 por meio de Ata de Reunião de Sócios registrada no prazo, você perdeu a chance de mantê-los isentos. Agora, esses valores antigos estão sujeitos à nova tributação se ultrapassarem o teto mensal.
2. A “Armadilha dos 52%” em Distribuições Sem Lastro
A prática de “antecipar lucros” sem comprovação contábil agora é extremamente perigosa. Para distribuir lucros em 2026, sua empresa deve obrigatoriamente levantar balancetes intermediários que comprovem a existência desse lucro.
- O Risco: Se houver distribuição sem lastro contábil, o fisco reclassifica o valor como “pro-labore”, aplicando uma carga tributária combinada (INSS + IRRF) de aproximadamente 52%. A relação com seu contador agora deve ser diária, com dados financeiros em tempo real para evitar esse custo altíssimo.
3. O Aumento da Carga no Lucro Presumido (LC 224/2025)
As empresas do Lucro Presumido já estão sentindo o impacto da nova regra de presunção. Para qualquer receita que exceda o limite trimestral proporcional de R$ 1.250.000,00, a base de presunção de lucro subiu 10%.
- Serviços: A base de 32% subiu para 35,2% sobre o excedente.
- Comércio: A base de 8% subiu para 8,8% sobre o excedente.
Esse aumento afeta diretamente o fluxo de caixa, especialmente em negócios sazonais que ultrapassam o teto em trimestres específicos.
4. A Tributação Mínima Anual para Altas Rendas
O ano-calendário de 2026 marca o início da apuração da nova “tributação mínima”, que terá seu primeiro acerto de contas na declaração de 2027. Esta camada adicional de imposto de renda garante que contribuintes de alta renda paguem um valor mínimo, independentemente de isenções ou deduções.
- Quem deve se preocupar: Pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00.
- As alíquotas: Variam linearmente de 0% a 10% (para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão) e fixam-se em 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Conclusão para 2026
O tempo da gestão informal de caixa acabou. Cada movimento financeiro e cada distribuição de lucro em 2026 estão sob um microscópio fiscal, com penalidades severas para quem não se adequou. Se você ainda não revisou seu planejamento societário e financeiro diante dessas regras já vigentes, sua exposição ao risco tributário é máxima.