O agronegócio é um dos pilares da economia global e, no Brasil, um protagonista no setor econômico, na segurança alimentar e na geração de empregos. Além de lidar com as variações climáticas e do mercado econômico, é fundamental que o produtor rural esteja atento à gestão fiscal do agronegócio.

Nesse sentido, o sistema tributário é complexo. Dentro do setor agropecuário, há legislações e regulamentos específicos que exigem sempre a atualização das informações, além da documentação necessária para evitar multas e outras penalidades.

O Blog da Contacnet traz, neste cenário, um tema que impactará a vida dos produtores rurais: o início das ações de fiscalização tributária pela Receita Federal, já com indicadores de como a contabilidade pode ser uma aliada indispensável dos produtores rurais e empresas do setor nesse processo importante de fiscalização.

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

 A Receita Federal iniciou, neste mês de setembro, o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária que prevê ações para a regularização fiscal do produtor rural pessoa física.

 Conforme a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as ações previstas de fiscalização tributária têm como iniciativa o estímulo à autorregularização, com ênfase na interpretação correta da legislação vigente, evitando eventuais irregularidades nos cálculos tributários declarados e pagamento de multas pelos contribuintes do agronegócio.

O QUE SERÁ ANALISADO?

A Receita Federal avaliará, minuciosamente, a documentação dos produtores rurais como a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) – Atividade Rural, verificando sua aplicabilidade, bem como a análise de valores declarados e a conformidade das despesas dedutíveis.

 O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) com a verificação dos registros contábeis, incluindo o livro-caixa, é um item que deve apontar se as transações financeiras estão corretamente vinculadas à atividade rural, de modo a serem examinadas pela Secretaria da Receita Federal.

Outras documentações que serão verificadas são as que comprovam a propriedade ou posse de terras, de propriedade rural e despesas vinculadas à atividade rural.

Serão analisadas, ainda, documentações de transações comprobatórias de qualquer compra ou venda de propriedade rural, além de contratos de parceria rural, arrendamento ou acordos relacionados à atividade agrícola.

 EM CASO DE INCONFORMIDADE

Durante o processo de apuração fiscal, o contribuinte que possuir alguma inconsistência em sua declaração, como em casos de erros e/ou de desconhecimento da legislação, será notificado por meio de correspondência, via Correios ou notificações eletrônicas e-CAC da Receita Federal. Dessa forma,  será uma oportunidade de os produtores rurais avaliarem e fazerem a retificação.

Atenção! Após a notificação, o prazo para a regularização dos dados é de até 60 (sessenta) dias.

MULTAS AO PRODUTOR RURAL PODEM CHEGAR A 225%

 Contribuintes com pendências e/ou inconsistências que não regularizem a sua declaração ficam sujeitos à aplicação de multas pela Receita Federal. O valor pode chegar a 225% do montante, além de restrições cadastrais advindas de processo decorrente de fiscalização.   

COMO PODEMOS AUXILIAR O PRODUTOR RURAL?

A CONTACNET atua de forma estratégica. Ela pode ser a sua melhor aliada no processo de regularização da conformidade legal do seu negócio junto aos órgãos fiscalizadores. Temos soluções contábeis que vão auxiliar o produtor rural a enfrentar esse processo desafiador e importante para os negócios.

A equipe está pronta para elaborar, revisar e enviar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), a Declaração do Imposto Territorial Rural (DIRPF) e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), além de realizar ações corretivas e preventivas para evitar a chamada Malha Fina da Receita Federal. Conte conosco!